Taxas e Licenças
Considerando a necessidade de introduzir alterações ao Regulamento e à Tabela Geral de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Poiares, Bragança, nomeadamente a atualização da respetiva tabela e fórmula de cálculo, deliberou a Junta de Freguesia, em reunião ordinária, uniformizar a sua Tabela de Taxas, tendo em conta a nova realidade da reorganização administrativa.
| Tabela de Taxas | Valor |
|---|---|
| Declarações/Atestados (redigidos pela Junta de Freguesia) | 3,50€ |
| Declarações de União de Facto | 5,00€ |
| Termos de Identidade e Justificação Administrativa | 5,00€ |
| Autenticação de Fotocópias – Até 4 páginas | 7,50€ |
| Autenticação a partir da 5.ª página, por cada folha a mais | 2,50€ |
| Fotocópia simples p/b de documentos administrativos A4 (cada) | 0,20€ |
| Fotocópia simples p/b de documentos administrativos A3 (cada) | 0,30€ |
| Fotocópia simples cores de documentos administrativos A4 (cada) | 0,40€ |
| Fotocópia simples cores de documentos administrativos A3 (cada) | 0,60€ |
| Registo de Canídeos | 5,00€ |
| Categoria A (Licenças cães de companhia) * | 5,00€ |
| Categoria B (Licenças de cães com fins económicos) * | 5,00€ |
| Categoria C (Cães para fins militares, policiais e de segurança pública) | Isento |
| Categoria D (Cães para investigação científica) | Isento |
| Categoria E (Licenças de cães de caça) * | 6,00€ |
| Categoria F (Cão-guia) | Isento |
| Categoria G (Licenças de cães potencialmente perigosos) * | 15,00€ |
| Categoria H (Licenças de cães perigosos) * | 15,00€ |
| Registo de Gatídeos | 5,00€ |
| Concessão de campa (cemitério) | 1.000,00€ |
* O titular dispõe de um prazo de 60 dias a contar da data limite de validade de licença para fazer a sua renovação, sob pena de ser acrescida uma taxa de 30 % sobre o seu valor. Por cada ano de licenciamento em atraso, acresce 30 % ao valor da licença por cada ano.
Isenções
.: Estão isentos do pagamento das taxas previstas no presente Regulamento todos aqueles que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas.
.: O pagamento das taxas poderá ser reduzido até à isenção total quando os requerentes sejam considerados, comprovadamente, particulares de fracos recursos financeiros.
.: A Assembleia de Freguesia pode, por proposta da Junta de Freguesia de Poiares, através de deliberação fundamentada, conceder isenções totais ou parciais relativamente às taxas.
